Em traços largos, há dois tipos de argumentos
que se usa para defender a livre expressão. Os argumentos instrumentais apoiam‑se
na afirmação de que preservar a livre expressão produz benefícios tangíveis de
algum género, seja em termos de felicidade pessoal acrescida, ou uma sociedade
próspera, ou mesmo benefícios económicos. Por exemplo, Alexander Meiklejohn
argumentou que o principal valor da livre expressão é promover o género de
discussão essencial para o funcionamento eficaz da democracia. Para formarem
bons juízos, os cidadãos têm de ser expostos a uma diversidade de ideias. A
livre expressão permite aos cidadãos serem informados acerca de uma variedade
de perspectivas por parte de pessoas que acreditam fortemente nelas. Esta última
ideia é importante, uma vez que quem faz o papel de advogado do diabo raramente
se consegue imaginar na pele de um crente genuíno e veemente da posição que
adopta. O ideal é escutar as perspectivas discordantes da boca de dissidentes
reais e não daqueles que apenas imaginam o que um dissidente poderia dizer.
Os argumentos desse tipo apelam a
consequências e, como tal, a resposta à questão de a liberdade de expressão
beneficiar ou não de um modo particular a sociedade ou os indivíduos é empírica:
há uma resposta correcta, saibamos ou não qual é essa resposta, e ela pode em
princípio ser descoberta pela investigação das consequências efectivas e
prováveis. O reverso desta abordagem é que no caso de se mostrar que as
consequências supostamente benéficas da livre expressão não se seguem
realmente, esta justificação para preservar a liberdade de expressão evapora‑se.
Os argumentos morais a favor da livre expressão partem tipicamente de uma concepção do que seja ser uma pessoa para a ideia de que constitui um atropelo da autonomia e dignidade de alguém — como falante, ouvinte ou ambos — restringir‑se‑lhe o discurso. É simplesmente errado que me impeçam de expor as minhas perspectivas (ou de escutar as de outras pessoas), independentemente de resultar algum bem daquilo que digo, porque isso seria não me respeitar como um indivíduo capaz de pensar e decidir por mim mesmo. Esses argumentos baseiam‑se numa noção do valor intrínseco da livre expressão e da sua ligação com um conceito da autonomia humana, em vez de se basearem em quaisquer consequências mensuráveis que poderiam resultar da sua preservação.
Os argumentos morais a favor da livre expressão partem tipicamente de uma concepção do que seja ser uma pessoa para a ideia de que constitui um atropelo da autonomia e dignidade de alguém — como falante, ouvinte ou ambos — restringir‑se‑lhe o discurso. É simplesmente errado que me impeçam de expor as minhas perspectivas (ou de escutar as de outras pessoas), independentemente de resultar algum bem daquilo que digo, porque isso seria não me respeitar como um indivíduo capaz de pensar e decidir por mim mesmo. Esses argumentos baseiam‑se numa noção do valor intrínseco da livre expressão e da sua ligação com um conceito da autonomia humana, em vez de se basearem em quaisquer consequências mensuráveis que poderiam resultar da sua preservação.
(pp. 25-26)