As Razões do Amor

Investigações estéticas de Jerrold Levinson

O leitor português de filosofia, mais precisamente de filosofia da arte e estética, tem finalmente à sua disposição alguns dos principais ensaios do influente filósofo contemporâneo Jerrold Levinson. 

O primeiro ensaio da colectânea Investigações Estéticas: Ensaios de Filosofia da Arte, acabada de publicar pelas Edições Afrontamento, é «Definir historicamente a arte», provavelmente um dos seus ensaios mais discutidos. A definição de arte aí proposta constitui uma alternativa não-essencialista à famosa definição institucional defendida por George Dickie e outros. Ambas as propostas de definição são, de resto, estudadas e discutidas nas aulas de Filosofia do 11.º ano. A tradução deste texto de Levinson pode, por isso, ser de grande utilidade também para professores e estudantes.

Além deste ensaio, que pretende esclarecer o próprio conceito de arte, há outros que procuram responder a perguntas de carácter menos geral, mas sobre questões não menos intrigantes. 

Por que razão reagimos emocionalmente (chorando, por exemplo) a situações que acreditamos serem ficcionais e que, portanto, sabemos não apresentarem (nem representarem) algo que tenha realmente acontecido? 

Por que razão apreciamos obras de arte que despertam, exprimem ou evocam em nós emoções negativas (como a tristeza, por exemplo), as quais geralmente procuramos evitar?

A apreciação musical de obras de larga escala (sinfonias, por exemplo) exige da parte do ouvinte que ele seja capaz de reconhecer o desenvolvimento da estrutura sonora subjacente à obra em causa?

A intenção do autor ao escrever uma dada obra literária é determinante para uma compreensão apropriada do significado dessa obra?

O que é o humor?

Como distinguir arte erótica de pornografia? E há realmente arte pornográfica?

O que significa algo ter valor intrínseco? Haverá experiências ou objectos intrinsecamente valiosos?

O leitor poderá surpreender-se com algumas respostas. Mas poderá confirmar que todas elas são cuidadosamente fundamentadas. Concordar ou não com elas faz parte do desafio que decorre da leitura deste livro.  

Sobre a Desigualdade

O que é a arte?, Lev Tolstoi

Cigarra Filosófica

Kant e a possibilidade da metafísica (passo 8: conclusão)

KANT E A POSSIBILIDADE DA METAFÍSICA

A RAZÃO TEÓRICA E A RAZÃO PRÁTICA

Conclusão

Passo 8 (os postulados da razão prática)

Qual é o objecto de uma vontade determinável pela lei moral?

R: É o soberano bem.

 

Mas o que é necessário para que se possa alcançar o soberano bem?

R: É necessário que exista uma total conformidade da vontade à lei moral.

 

Mas a total conformidade da vontade à lei moral, condição suprema do soberano bem, é possível?

R: Essa total conformidade tem de ser possível, tal como o seu objecto (o soberano bem), pois está contida na própria exigência da lei moral.

O soberano bem é uma exigência racional. Portanto, a possibilidade de alcançar o soberano bem é também racionalmente afirmada. Caso contrário, a razão entraria em contradição consigo própria.

 

Mas existe algum ser cuja vontade esteja sempre conforme à lei moral?                  

R: Dado que essa total conformidade é a santidade, trata-se de uma perfeição que nenhum ser racional do mundo sensível é capaz em momento algum da sua existência.

Contudo, a santidade é exigida como praticamente necessária.

 

Como pode, então, alcançar-se essa total conformidade, a santidade?

R: Só pode encontrar-se num progresso que vai até ao infinito, sendo praticamente forçoso admitir uma tal progressão.

 

Mas como é possível este progresso infinito?

R: Só é possível sobre o pressuposto de uma existência e de uma personalidade indefinidamente persistentes do mesmo ser racional.

 

Que nome se dá a uma existência e personalidade indefinidamente persistentes do mesmo ser racional?

R: Dá-se o nome de ALMA IMORTAL.

Portanto, o soberano bem, praticamente, só é possível sobre o pressuposto da imortalidade da alma.

A imortalidade da alma é, assim, afirmada como um postulado da razão prática. Estando ligado à lei moral, tal postulado tem a priori um valor incondicionado.

 

Qual é, então, o valor desse postulado?

R: Dado não ter uma finalidade especulativa (pois não tem qualquer função cognitiva), trata-se antes de uma necessidade prática da razão. Estando ligado à lei moral, tal postulado tem a priori um valor incondicionado e absoluto, ainda que não demonstrável.

Isto significa que o problema da moralidade (a total conformidade da vontade à lei moral) só pode ser resolvido numa ETERNIDADE.

 

Já sabemos que o objecto real de uma vontade determinável pela lei moral (moralidade) é o soberano bem. Mas, além de ser o objecto real da moralidade, o que é o soberano bem?

R: Há um segundo elemento do soberano bem, que é a felicidade.

 

O que é a felicidade?

R: «A felicidade é o estado no mundo de um ser racional para o qual, na totalidade da sua existência, tudo ocorre segundo o seu desejo e segundo a sua vontade e funda-se, pois, na natureza (…) e no princípio determinante essencial da sua vontade (lei moral)»

Isto significa que a felicidade consiste na harmonia entre os nossos desejos e necessidades naturais, por um lado e a lei moral, por outro lado.

Agir sempre por dever (obedecer à lei moral) e fazer sempre aquilo a que a nossa natureza nos impele (fazer o que nos apetece); aí está a difícil conciliação a que poderíamos chamar felicidade.

A felicidade implica, portanto, a harmonia entre uma vontade determinada pela lei moral e a natureza.

Todavia, a lei moral, que é uma lei de liberdade, rege-se por princípios totalmente independentes da natureza, podendo mesmo opor-se à inclinação natural.

Além disso, nós não somos a causa da natureza (ela não é uma criação nossa). Como tal, não lhe podemos impor as nossas “leis” de modo a tornar possível o acordo entre as leis da natureza (causalidade natural) e a lei moral (autodeterminação da vontade).

Ainda assim, a razão prática pressupõe como necessária essa conexão para alcançar o soberano bem. 

Tem, pois, de haver um princípio da conexão entre a moralidade e a felicidade. Esse princípio tem de ser uma inteligência (um ser racional) que seja, ao mesmo tempo, causa da natureza (e, por isso, diferente da própria natureza)

 

Tem que ser uma inteligência porquê?

R: Porque só uma inteligência, como ser racional que é, pode saber qual é a lei moral e, ao mesmo tempo, ser causa da natureza.

 

E tem de ser diferente da natureza porquê?

R: Porque só assim pode ser causa da natureza (seu criador) ao mesmo tempo que, ao causá-la, permite preservar a sua conexão com a lei moral.

Resumindo, o soberano bem só é possível no mundo enquanto se admite uma causa suprema da natureza que tem uma causalidade conforme à disposição moral.

 

Que causa é essa?

R: Essa causa só pode ser DEUS.

O postulado da possibilidade do soberano bem derivado (o melhor mundo) é ao mesmo tempo o postulado da realidade de um bem supremo primordial, ou seja, da existência de Deus.

Por isso se torna necessário postular a existência de Deus como algo inerente à possibilidade do soberano bem.

 

CONCLUSÃO

As três ideias metafísicas que no uso teórico da razão eram apenas problemas sem solução, podendo apenas ser pensadas sem que pudessem ser conhecidas, são agora afirmadas como praticamente necessárias. Têm, por isso, um valor absoluto. Essas ideias são os postulados da razão prática: LIBERDADE, IMORTALIDADE e DEUS.  

Assim se abrem, no seu uso prático, os horizontes da razão pura. É através da acção moral que entramos em contacto directo com um mundo inalcançável no domínio do conhecimento teórico. É pela moral que temos a experiência do absoluto e, consequentemente, nos libertamos do mundo fenoménico para entrarmos no mundo numénico, elevando-nos acima do determinismo sensível, na direção do supra-sensível. 

Assim, a pergunta «o que devo fazer?» leva-nos muito mais longe do que a pergunta «o que posso saber?». Esta coloca-nos perante os nossos próprios limites, enquanto seres sensíveis que procuram conhecer a natureza. Aquela liberta-nos desses limites, dando uma justificação racional prática ao objeto das questões metafísicas.

Em relação à pergunta «o que me é permitido esperar?» Kant responde que o soberano bem é a aspiração fundamental do ser humano, cuja realização é uma tarefa sempre aberta e que requer uma persistência que vai para além do indivíduo enquanto ser sensível, tomado isoladamente. Assim, além de pressupor a imortalidade da alma, envolve toda a espécie humana num processo por meio do qual se vai realizando a nossa liberdade.

Finalmente, em relação à pergunta «o que é o homem?», ela inclui todas as outras perguntas, pelo que podemos dizer que o homem é, enquanto sujeito de conhecimento, um ser sensível que está limitado ao domínio dos fenómenos; mas enquanto pessoa moral, ele é responsável por si mesmo e é o legislador dos princípios universais pelos quais se rege. 

As célebres palavras que Kant escreve na conclusão da Crítica da Razão Prática, procuram resumir tudo isto:

«Duas coisas enchem o ânimo de admiração e veneração sempre novas e crescentes, quanto mais frequentemente e com maior assiduidade delas se ocupa a reflexão: O céu estrelado sobre mim e a lei moral em mim. [...] A primeira começa no lugar que eu ocupo no mundo exterior dos sentidos e estende a conexão em que me encontro até ao imensamente grande [...]. A segunda começa no meu eu invisível, na minha personalidade, e expõe-me num mundo que tem a verdadeira infinidade [...]. O primeiro espectáculo de uma inumerável multidão de mundos aniquila, por assim dizer, a minha importância como criatura animal que deve restituir ao planeta (um simples ponto no universo) a matéria de que era feita, depois de, por um breve tempo (não se sabe como) ter sido provida de força vital. O segundo, pelo contrário, eleva infinitamente o meu valor como inteligência por meio da minha personalidade, na qual a lei moral me descobre uma vida independente da animalidade e mesmo de todo o mundo sensível, pelo menos, tanto quanto se pode inferir da destinação conforme a um fim da minha existência por essa lei, que não se restringe a condições e limites desta vida, mas se estende até ao infinito.» (A289-A290)

       

É POSSÍVEL A METAFÍSICA? DE QUE MANEIRA?

    R: SIM, A METAFÍSICA É POSSÍVEL. 

        MAS É POSSÍVEL APENAS NO PLANO MORAL. 

        ESTA É UMA NOVA METAFÍSICA.

  

Kant e a possibilidade da metafísica (passo 7)

KANT E A POSSIBILIDADE DA METAFÍSICA

A RAZÃO TEÓRICA E A RAZÃO PRÁTICA

Passo 7 (a lei fundamental da razão prática)

Qual é, segundo Kant, a lei fundamental da razão pura prática?

R: «Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre e ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal».

(De maneira que possas querer que essa máxima seja encarada como uma lei universal).

Sabemos que a vontade humana nem sempre é boa, já que não somos seres absolutamente perfeitos. Uma vontade sempre boa, isto é, uma vontade santa, é algo que só um ser perfeito possui.

Mas o que é, então, preciso para que uma vontade que não é santa se deixe determinar pela lei moral?

R: É necessário que essa lei se apresente como uma obrigação para a vontade, isto é, como uma ordem ou IMPERATIVO.                                                                        

O que é um imperativo?

R: “É uma regra que é designada por um DEVER, o qual exprime a obrigação objectiva de uma acção.”

Os imperativos têm, portanto, um carácter objectivo, por isso são diferentes das máximas. As máximas são princípios não imperativos.

Há, no entanto, dois tipos de imperativos.

Quais são?

R: a) Imperativos hipotéticos; b) Imperativos categóricos.

 

Como se distinguem os hipotéticos dos categóricos?

a) Os hipotéticos são aqueles que ordenam uma acção com vista a um determinado fim ou objecto; têm sempre em vista outra coisa.

Exemplos: “Faz o bem para seres bem visto.”

                  “Estuda se queres ter um bom emprego”

b) Os categóricos são aqueles que ordenam uma acção como absolutamente necessária, sem referência a nenhuma condição, isto é, sem se subordinar a nenhum outro fim.

A lei moral exprime-se sempre sob a forma de imperativos categóricos. Não interessa qual é a finalidade dos nossos actos mas apenas a fórmula que os determina.

A acção moral é aquela que tem como motivação subjectiva o sentimento de respeito pela lei e como princípio objectivo o dever.

Aquela acção que não seja determinada apenas pelo dever, ainda que esteja em conformidade com ele (de acordo com ele), não é uma acção moral.

A acção moral acaba por ser o resultado de um esforço racional que implica a submissão das inclinações naturais ao dever.                                           

De acordo com Kant, agir moralmente não é tarefa fácil, na medida em que o dever é sentido como uma obrigação que não visa obter qualquer recompensa ou satisfação pessoal.

Agir moralmente é agir segundo princípios racionais a priori, os quais são independentes das consequências das nossas acções.

Não basta observar o que alguém faz para se saber se a sua acção é moralmente boa; é preciso saber qual o princípio que a determina — o que importa não é o conteúdo da acção mas antes a forma que a determina. Por isso, não basta fazer o bem para considerarmos a nossa conduta moralmente boa.

Isto parece justificar a ideia de que a moral kantiana é demasiado rígida, rigorosa e formalista, conduzida pelo imperativo categórico, o qual se apresenta como uma espécie de auto-imposição e como expressão objectiva da lei moral.

Seguir uma conduta moralmente boa é algo que implica um esforço permanente de sacrifício do instinto ou impulso natural a favor de uma lei que é racional, mas que, por isso mesmo, também nos eleva acima do determinismo natural (do mundo fenoménico) e faz de nós pessoas livres.

Daí que a liberdade não seja uma dádiva da natureza ao ser humano; ela é antes uma conquista nossa enquanto seres racionais. Enquanto pela natureza o ser humano se sente limitado, pela razão, nomeadamente através da lei moral, ele faz-se a si mesmo, construindo a sua liberdade. É precisamente isso que faz o ser humano elevar-se não só acima da natureza mas, de certa maneira, também acima de si mesmo (acima da sua própria condição animal).

Isto leva Kant a considerar três elementos constitutivos do destino humano.         

 

Quais são?

R: 1º a disposição, enquanto ser vivo, para a ANIMALIDADE; 

     2º a disposição, enquanto ser vivo e racional, para a HUMANIDADE;

     3º a disposição, enquanto ser racional e responsável, para a PERSONALIDADE.

 

Segundo Kant, é preciso ser mais do que homem para que este se realize como pessoa. Só enquanto seres morais nos podemos realizar como pessoas.

O homem é um destino, ou seja, faz-se a si mesmo como processo de personalização (a auto-determinação do homem, sendo causa de si mesmo).

... (continua)

É objectivo mas não é real, diz Frege

Há dias citei aqui uma passagem de Rawls sobre a noção de objectividade. Ele considera que, no caso dos juízos morais e políticos, a objectividade não depende de qualquer requisito causal entre a justificação do juízo e o facto de o mundo ser desta ou daquela maneira. Rawls parece, pois, dispensar a ideia de que tem de haver factos morais para que faça sentido falar da objectividade dos juízos morais.

Searle, por sua vez, considera ser perfeitamente possível dar explicações objectivas para fenómenos subjectivos. É o que se passa quando as explicações em causa são entendidas em sentido epistémico e os fenómenos são ontologicamente subjectivos. A propósito, este é uma aspecto que Searle esclarece de forma muito simples e acessível logo na primeira palestra do seu mais recente livro Da Realidade Física à Realidade Humana (Gradiva).

Frege, por sua vez, parece desligar as noções de objectividade e de realidade, pelo menos em certos casos, sugerindo que há coisas que são objectivas mas não são reais, como na seguinte passagem de Os Fundamentos da Aritmética (INCM, p. 59):

Eu estabeleço uma distinção entre aquilo que é objectivo e aquilo que é tangível, espacial, real. O eixo da Terra ou o centro de gravidade do sistema solar são objectivos, mas não lhes chamaria reais como o faço com a Terra. Chama-se frequentemente ao equador uma linha imaginária; mas seria falso chamar-lhe uma linha fictícia. O equador não é criado pelo pensamento, não é o resultado de um processo mental; ele é apenas conhecido ou apreendido pelo pensamento.

A propósito de Frege, descobri nos últimos dias, com grande satisfação, que alguns dos seus textos mais importantes tinham sido recentemente traduzidos e publicados em Portugal, nomeadamente o texto "Sobre o sentido e a denotação", (por vezes referido em português como "Sobre o sentido e a referência"), que inaugurou a filosofia contemporânea da linguagem. 

Este texto faz parte de um conjunto de cinco ensaios recentemente reunidos num pequeno volume pela Guimarães. Maior satisfação senti ao verificar que a tradução é da máxima confiança, tendo em conta que foi feita por António Zilhão. Penso que não poderia haver melhor tradutor para estes ensaios, em que se inclui o também influente "Sobre conceito e objecto". 

Já agora, o livro Os Fundamentos da Aritmética de onde citei a passagem acima, foi também traduzido por António Zilhão.

Deus existe? O essencial

Depois de estar disponível apenas no formato eBook, foi finalmente publicado em papel o livro A Existência de Deus: o essencial, de Desidério Murcho (Plátano Editora). O livro, com aproximadamente 100 páginas, foi escrito a pensar nos estudantes e professores do 11º ano, mas também no leitor comum, interessado na questão central da filosofia da religião. E, já agora, penso que é mais uma excelente capa, na linha das anteriores da mesma colecção, com a reprodução de outra obra do artista Baltazar Torres.

Um dos aspectos que torna este livro particularmente interessante para estudantes e professores é que segue a par e passo as Aprendizagens Essenciais (AE) de Filosofia, destacando as versões dos argumentos sobre a existência de Deus aí indicadas. E apresenta, como proposto nas AE, a «redução dos argumentos a formas de inferência válida estudadas e análise da sua validade e solidez», o que não é fácil encontrar noutros livros de carácter introdutório. Eis um exemplo disso. 

Diferentes tipos de objectividade e a objectividade dos juízos morais

Se não houver factos morais, também não poderá haver juízos morais objectivos? Eis o que diz John Rawls sobre isso (com algumas adaptações à tradução portuguesa, que deixa algo a desejar).

Estou a pensar naqueles que sustentam que a objectividade dos juízos e das crenças depende de disporem de uma explicação adequada que se inscreva numa perspectiva causal do conhecimento. Esses entendem que um juízo (ou uma crença) só é objectivo(a) quando o conteúdo do nosso juízo é (em parte) função de um tipo apropriado de processo causal que afecta a nossa experiência perceptiva, por hipótese, aquela em que se baseia o nosso juízo. […]

Por exemplo, o nosso juízo perceptivo de que o gato está no tapete é o resultado (em parte) de um adequado processo causal que afecta a nossa experiência perceptiva de o gato estar no tapete. […] Na mesma linha, até as próprias crenças dos físicos teóricos serão explicadas desta forma. O predicado da objectividade só se associa a estas crenças se dispõe de uma explicação que mostra que a sua afirmação por parte dos físicos é (em parte) o resultado de processo causal adequado, relacionado com o facto de o mundo ser aquilo que os físicos imaginam que é. 

[…] Admitimos que o requisito causal faz parte de uma concepção da objectividade apropriada para os juízos da razão teórica, ou, pelo menos, para grande parte da ciência natural, e também para os juízos perceptivos.

No entanto, esse requisito não é essencial para todas as concepções da objectividade, e seguramente não o é para uma concepção adequada para o raciocínio moral e político. Isso é posto em evidência pelo facto de não exigirmos de um juízo moral ou político que as razões que o sustentam mostrem que ele se encontra ligado a um processo causal adequado, nem exigimos uma explicação dele no âmbito da psicologia cognitiva. Pelo contrário, basta que as razões apresentadas sejam suficientemente fortes. Nós explicamos o nosso juízo, na medida em que o fazemos, simplesmente através da sondagem dos seus fundamentos: a explicação assenta nas razões que sinceramente afirmamos. Que há mais a dizer, excepto questionar a nossa sinceridade e a nossa razoabilidade?

É evidente que, dados os muitos obstáculos que se colocam ao acordo sobre o juízo político, mesmo entre pessoas razoáveis, não chegaremos sempre, ou até na maior parte das ocasiões, a acordo. Mas devemos, pelo menos, ser capazes de reduzir as nossas diferenças e chegar, assim, próximo de um acordo, e isso à luz do que consideramos serem os princípios e critérios partilhados de raciocínio prático.

J. Rawls, O Liberalismo Político. Lisboa: Editorial Presença, 1996, pp. 128-129.